Universidade pública e fundações privadas: a hegemonia privatista na produção de discurso e na apropriação dos recursos

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Ramos, Giovane Saionara
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Autonomia universitária; Capitalismo dependente; Dependent capitalism; Fundações privadas; Innovation; Inovação; Private foundations; Public university; Universidade pública; University autonomy
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-08062015-143951/

Esta tese tem por finalidade analisar a atuação das fundações privadas ditas de apoio no interior da universidade pública ao intermediarem financiamentos para a execução de parte dos projetos e programas da instituição universitária e a forma como essa parceria se materializa sob a perspectiva de uma economia capitalista dependente e heterônoma. A regulamentação das fundações privadas e a sua relação com as universidades tem sido objeto de questionamento por parte dos movimentos docente e estudantil e, também pelos órgãos de controle, particularmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). Desde então, publicações e estratégias de enfrentamento à privatização da universidade vêm sendo articuladas às lutas mais gerais das IFES, IEES e dos movimentos sociais, embora a presença desses entes privados tenha encontrado respaldo numa parcela expressiva da comunidade universidade para prosseguir nos seus objetivos. A questão crucial e que muitos dos defensores desses entes privados não reconhecem publicamente é que determinados contratos e convênios realizados por meio dessas fundações afrontam os princípios do direito público previstos na Constituição Federal e, principalmente, afrontam a função pública da universidade, convertendo-a no limite em mera prestadora de serviços. Ao mesmo tempo, a tese questiona as implicações da relação entre a universidade pública e um ente privado para a autonomia universitária em todas as esferas (didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial). O estudo prioriza as legislações governamentais referentes às fundações de apoio desde a Reforma do Estado até a última disponível com foco no desenvolvimento das políticas de Ciência e Tecnologia para a educação superior e particularmente, para universidade, como a Lei de Inovação Tecnológica, a Lei das Parcerias Público-Privadas, a criação dos Fundos Setoriais com vistas ao desenvolvimento da pesquisa. A tese tenta mostrar se, diante da mundialização do capital, ocorre a adequação dos espaços da universidade para a produção de inovação, o que pouparia as corporações dos investimentos necessários em laboratórios de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em pessoal qualificado, convertendo a universidade numa mera prestadora de serviços e desvirtuando o ethos acadêmico. Para essa investigação, o estudo utiliza os conceitos florestanianos de Capitalismo Dependente e Heteronomia, com vistas a identificar o aprofundamento da condição de subordinação do país à economia-mundo e aos interesses particularistas das corporações ao mesmo tempo que afasta a pesquisa aplicada das proposições de soluções para os problemas nacionais. A pesquisa mostrou que a política de educação, particularmente para a educação superior, tem subsumido à política de Ciência, Tecnologia e Inovação configurando um processo de refuncionalização da universidade.