Direito e política na arquitetura de mercados : o processo de reconstrução do mercado bancário brasileiro (1994-2002)

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Mouallem, Pedro Salomon Bezerra
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Banking market; Economic sociology; Estados e bancos; Institutional change; Mercado bancário; Mudança institucional; Sociologia econômica; Sociologia jurídica; Sociology of law; States and banks
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23092022-110723/

Esta tese ilumina como Estados arquitetam mercados em contexto de internacionalização econômica. A partir de um diálogo entre estudos da sociologia econômica, do institucionalismo histórico e construtivista, e por meio das lentes de análise da sociologia jurídica, o trabalho propõe uma abordagem capaz de identificar e compreender os processos pelos quais atores estatais e privados, domésticos e internacionais, constroem e alteram cotidianamente mercados. Essas questões são exploradas pela análise do processo de reconstrução do mercado bancário brasileiro entre 1994 e 2002. No período, a configuração institucional desse mercado se alterou substancialmente. A partir da criação e implementação de diversas medidas jurídicas, viu-se a transformação de um mercado com forte presença estatal e fechado ao capital estrangeiro em um mercado mais aberto, regulado segundo padrões internacionais e majoritariamente privado. Estudos sobre o tema aqui organizados em três vertentes apresentam diferentes interpretações sobre o período e deixam lacunas quanto à atuação do Estado e ao próprio processo de mudança institucional. Trazendo atores sociais e o fenômeno jurídico para a análise da arquitetura institucional do mercado, a tese formula uma interpretação alternativa às existentes. A pesquisa se baseou na análise qualitativa de documentos, pela qual buscou-se identificar, em meio a disputas e conflitos, as interpretações e justificativas dos atores sobre as medidas jurídicas criadas e implementadas. Conclui-se que o Estado brasileiro atuou como um arquiteto constrangido do novo mercado bancário, que avançou suas ações com um duplo objetivo, a partir de uma estratégia contraditória. Essas conclusões elucidam o alcance e os limites do Estado como arquiteto de mercados e sublinham o papel do direito nesse processo.