Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Barbosa, Luciane Brito |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-03112020-124004/
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Resumo: |
A judicialização da saúde é a construção de um direito da sociedade, mas deve ser justa e consciente, uma vez que os autores não serão impedidos de pleitear judicialmente o que acreditam ser de direito, tampouco serão esgotadas as vias processuais como instrumento para o alcance do direito pretendido. A lacuna e omissão dos poderes legislativo e executivo em relação a saúde, obrigatoriamente forçam o poder judiciário a se posicionarem sobre o assunto e a decidir sobre medidas sanitárias. A proposta desse trabalho é a criação e desenvolvimento de um sistema de controle e fiscalização dos insumos concedidos pelas vias judiciais. |
