A realização da renda da pessoa jurídica: novas impressões sobre o conceito de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Abrantes, Emmanuel Garcia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Acquisition of economic or legal availability of income; Contabilidade; Corporate Income Tax; Direito comparado > Brasil; Alemanha; Estados Unidos; Grã-Bretanha; Austrália; Canadá; Itália; Imposto de renda; Income Tax; Interrelation between accounting and Tax Law; Pessoa Jurídica; Realization of income; Tax Law
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06052021-220225/

A realização da renda já foi objeto de estudo de diversos autores, que destacaram seu conteúdo como componente indissociável da hipótese de incidência do Imposto de Renda, sendo responsável por fazer a conexão entre a materialidade (núcleo da hipótese) e o seu aspecto temporal. A noção de realização como requisito para a tributação da renda foi construída pela doutrina clássica com base em uma visão essencialmente transacional do Imposto de Renda. Neste sentido, boa parte dos estudos sobre o tema se desenvolveram sob a premissa de que deve haver uma relação de troca no mercado para que se concretize a realização da renda. Todavia, alguns novos estudos têm desafiado esse paradigma, propondo que, para a incidência do Imposto de Renda, seria necessário apenas que o recebimento efetivo da renda dependa exclusivamente da vontade do seu beneficiário, não sendo necessariamente exigida a existência de uma transação no mercado para que se configure a sua realização (disponibilidade). Toda essa discussão está inserida em um contexto atual de alteração no paradigma contábil de reconhecimento de receitas e avaliação de ativos e passivos, que passou de uma visão baseada no conservadorismo, para uma muito mais voltada ao registro prospectivo da realidade econômica das entidades, que tem como seu maior representante, a mensuração a valor justo. Neste sentido, o presente trabalho tem por objetivo sistematizar o conhecimento atual sobre a realização da renda da pessoa jurídica, mediante uma revisão bibliográfica das obras clássicas e da doutrina atual, bem como criticar as posições identificadas, formando, com base nelas, nossa própria convicção sobre o conteúdo da realização da renda e a sua interação com o ambiente atual de inter-relação entre contabilidade e Direito Tributário.