Escravidão por dívidas nas relações de trabalho rural no Brasil contemporâneo: forma aviltante de exploração do ser humano e violadora de sua dignidade

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Alves, Rejane de Barros Meireles
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Condições de trabalho; Decent work; Direito do trabalho; Escravidão; Indebtedness; Liberty-hindering; Rural work; Slavery work; Trabalho forçado; Trabalho rural
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11112011-110351/

Nos últimos anos, houve um incremento no número de denúncias e constatações de trabalho escravo na zona rural brasileira, apesar da vigência de normas jurídicas destinadas a proteger o trabalhador contra esta forma de exploração. O endividamento e o uso da violência são os principais instrumentos utilizados para obstar a liberdade do trabalhador. A compreensão jurídica do tema, a partir das normas nacionais e internacionais, possibilita o desenvolvimento de ações institucionais mais eficientes destinadas à erradicação do trabalho escravo. A observância do paradigma do trabalho decente é que permitirá que o trabalhador rural desenvolva a sua atividade em condições dignas.