Apagamento, desindexação e esquecimento: a experiência brasileira na internet

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Oliveira, Caio César de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Dados pessoais (Proteção); Deindexation; Direitos da personalidade; Erasing; Esquecimento; Forgetfulness; Freedom of expression; Liberdade de expressão; Liberdade de informação; Memória (Eletrônica digital); Protection of personal data
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09052021-194451/

A Internet modificou a nossa forma de viver e convier em sociedade. Moldamos novas tecnologias e rapidamente o nosso comportamento tem sido moldado por elas. O equilíbrio entre memória e esquecimento na Internet é um tema extremamente desafiador e relevante para o nosso tempo, pois envolve não somente o eventual conflito entre direitos fundamentais, mas também valores sociais, culturais e históricos. O debate a respeito de um \"direito ao esquecimento\" não é novo. Entretanto, a sua tutela na Internet ganha novos e relevantes desafios. O primeiro desafio está relacionado a definição do que se entende por \"direito ao esquecimento\". No Brasil não existe um, mas vários \"direitos ao esquecimento\". O termo tem sido utilizado como uma \"bala de prata\" e, em muitos casos, não há um \"direito ao esquecimento\", mas sim a tutela de outros direitos já existentes, sendo o termo empregado apenas como um acessório que, não raro, ofusca o debate principal a respeito da necessária ponderação de princípios em colisão. A presente dissertação pretende demonstrar as múltiplas facetas atribuídas ao \"direito ao esquecimento\" no Brasil, assim como, apresentar uma necessária distinção entre o que se entende por apagamento de dados pessoais, desindexa- ção e \"esquecimento\" na Internet, que preferimos chamar de requerimento para remoção de conteúdo lícito do passado. Um dos maiores desafios para a tutela da remoção de conte- údo online é sua efetividade, assim, serão apresentadas barreiras e possíveis efeitos colaterais inerentes às tutelas daqueles que desejam ser \"esquecidos\". Ao final, apresentaremos uma proposta para tutela possível relacionada ao aperfeiçoamento de importantes ferramentas presentes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao uso e desenvolvimento de mecanismos alternativos de solução de controvérsia e serão sugeridos critérios para a necessária ponderação a ser realizada nos casos em que se verifica um conflito entre liberdade de expressão e informação e direitos da personalidade.