A jornada labiríntica do direito ao esquecimento: a aplicação judicial do direito a ser esquecido na preservação da memória coletiva

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Ferraz, Diná da Rocha Loures
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UniCEUB
• Palavras-chave em Português: Direito ao Esquecimento; Direitos da Personalidade; Liberdades de Expressão e Informação; Colisão de Direitos; Memória
• Link de acesso: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15078

Esta tese tem por finalidade analisar a aplicação do direito ao esquecimento, frente ao surgimento de novos ressignificados, especialmente, diante das novas demandas da sociedade contemporânea, caracterizada pela intensa divulgação de informações, decorrentes dos avanços dos processos tecnológicos na internet. Mas, sobretudo, demonstrar que a aplicação dos métodos tradicionais para solução de conflitos, por parte do magistrado, não tem sido suficiente para resolver as demandas, especialmente, quando envolver aspectos que tratem da proteção e da construção da memória coletiva. Visa, ainda, verificar a ampliação desse direito, tendo em vista que não se restringe mais somente à esfera penal, ou seja, à proteção do ex-condenado, por meio da limitação da divulgação de informações para o público em geral, de momentos traumáticos e embaraçosos já superados, mas alcança também, outros campos da ciência jurídica, como a esfera civil, na medida em que pode vir a proteger também as vítimas ou seus familiares, de violações que afetem os direitos da personalidade. A partir do reconhecimento da importância desse direito, foram realizadas conexões com a mitologia, no sentido de evidenciar a intensa interrelação entre mitos como o de Dâmocles, Prometeu, Penélope, Antígona e Teseu, com o instituto do direito de ser esquecido, por meio das representações e simbologias que a mitologia proporciona aflorar. Ademais, foram verificados os limites para a aplicação do direito ao esquecimento, frente, aos direitos fundamentais, como das liberdades de expressão e de informação, sobretudo, no tocante ao viés do controle sobre a circulação das informações e dados relativos aos indivíduos, constatando o papel fundamental da atuação do intérprete constitucional na busca de soluções jurídicas perante esses conflitos. Para a análise deste estudo, foram utilizados julgados oriundos do Superior Tribunal de Justiça, como REsp n. 1.334.097/RJ (Chacina da Candelária), REsp n. 1.335.153/RJ (Aída Curi), REsp n.1.631329/RJ (Daniela Perez) e REsp n. 1.316.921/RJ (Xuxa vs. Google Search), e no âmbito da jurisdição estrangeira será discutido o caso Google Spain v. AEPD and Mário Costeja Gonzalez. Ademais, será demonstrada a importância da preservação da memória coletiva, como instrumento de coesão e consolidação das identidades no processo de construção da historiografia nacional, dando ênfase às vivências socializadas durante, particularmente, a ditadura militar brasileira, em que a anistia foi empregada como um instrumento voltado ao esquecimento de acontecimentos e crimes graves ocorridos nesse período. Dessa maneira, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, que utiliza doutrinas, artigos, monografias, dissertações, teses, leis e jurisprudências. Em seguida, são demonstradas as limitações do mecanismo do sopesamento e do princípio da proporcionalidade, diante da preservação da memória coletiva, em contraposição ao direito a ser esquecido, havendo, portanto, a necessidade de sinalizar critérios mais objetivos, no sentido de viabilizar e orientar os magistrados, a encontrar soluções concretas para saídas do labirinto, decorrentes dos conflitos existentes entre esses direitos, com o intuito de evitar danos na esfera da construção da historiografia nacional e para a preservação e consolidação da memória coletiva brasileira.