Do direito ao esquecimento ao direito à desvinculação: a tutela dos dados pessoais nos motores de busca na internet

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Ramiro, Livia Froner Moreno
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Dados Pessoais; Direitos de personalidade; Esquecimento; Forgetfulness; Information Society; Internet; Liberdade de expressão; Motores de busca; Privacidade; Privacy; Protection of Personal Data; Rights of Personality; Search engines
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16102020-141155/

Essa dissertação tem como objetivo o estudo dos novos direitos da personalidade como a proteção dos dados pessoais e o direito ao esquecimento no contexto da sociedade informacional, especificamente, a internet. A coleta, o processamento, a utilização, o armazenamento e a circulação de dados pessoais, impulsionados pela economia informacional, podem revelar aspectos da privacidade e da identidade do individuo de maneira potencializada. A problematização da investigação cientifica realizada encontra-se em delimitar o conceito do direito ao esquecimento e a sua eventual autonomia. Para tanto, direito correlatos como a privacidade, a proteção dos dados pessoais e suas faculdades jurídicas de desindexação e desvinculação serão abordados justamente para demonstrar as diferenças entre eles. Em meio aos desafios que são apresentados pela internet está a circulação das informações pessoais pretéritas, cujo acesso é facilitado pelos motores de busca. Nesse viés, o controle dos dados pessoais pelo seu titular se torna cada vez mais uma tarefa árdua. Ao mesmo tempo em que a ponderação de interesses é necessária por conta do embate com a liberdade de expressão e de informação. Nessa senda, imprescindível se tornou a análise dos recentes julgamentos que envolveram o tema como o do espanhol Mario Gonzáles pela Corte Europeia e o da apresentadora Xuxa Meneghel pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro. De modo conclusivo, situa-se um juízo crítico sobre as concepções de direito ao esquecimento, privacidade, proteção de dados pessoais e identidade.