Parâmetros para profissionalização do cargo de assessor judiciário nos tribunais brasileiros

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Rezende, Maria Isabel Rosifini Alves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bureaucracy; Bureaucratization; Burocracia; Burocratização; Carreira profissional; Judicial system; Professional career; Professions; Profissões; Sistema judiciário
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-140349/

Esta dissertação tem como principal objetivo sistematizar e organizar os dados formais e empíricos coletados sobre os assessores judiciários nos tribunais brasileiros visando à resolução do problema que os envolve a partir da ideia de profissionalização, abordagem escolhida para sua investigação. Fato é que se sabe muito pouco sobre o cargo de assessor judiciário, sua forma de acesso e sua regulamentação, quais são as atribuições funcionais e de que modo são delegadas, suas condições de trabalho, qual o grau de hierarquia e o grau de controle de responsabilidade sobre o trabalho exercido, dentre outros aspectos. Referida ideia de profissionalização decorre de uma triangulação teórica cuja finalidade é viabilizar o entendimento do que seria um cargo profissionalizado de assessor judiciário dentro da estrutura burocrática judiciária brasileira. Os aspectos formais existentes e reunidos sobre os assessores judiciários e os dados empíricos oriundos das entrevistas realizadas com alguns assessores e ex-assessores judiciários são analisados levando em conta tais parâmetros de profissionalização criados para o cargo de assessor judiciário. Este trabalho não tem a pretensão de defender um posicionamento rígido e específico acerca do problema relacionado aos assessores, mas intenciona mapear os possíveis debates que podem advir das informações apresentadas, viabilizando a realização de estudos amplos e aprofundados a respeito deste problema complexo e com múltiplas dimensões.