Omissão inconstitucional: teoria e prática

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Araujo, Paulo Alves Netto de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ação direta de inconstitucionalidade; Control of Constitutionality; Direito Comparado > Brasil; Grâ-Bretanha; Estados Unidos; Portugal; Iuguslávia; Itália; Alemanha; França; Espanha; Argentina; Peru; Direito Constitucional; Direito da Constitucionalidade; Implementation; Inconstitucionalidade por omissão; Legislative Omission; Mandato de injunção; Unconstitutionality
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-114644/

No controle de constitucionalidade, a concretização dos dispositivos constitucionais é uma questão que sempre preocupou os estudiosos do Direito Constitucional, no Brasil e também em outros países. A ausência de providências legislativas, regulamentares e administrativas, por parte dos ramos estatais do Poder, necessárias a esta concretização, é uma problemática que permanece atual, especialmente se pensarmos em Constituições analíticas, como a Constituição brasileira de 1988. O objeto deste trabalho é a análise da omissão inconstitucional, no Brasil e em outros países, dos instrumentos de controle, da eficácia de tais instrumentos e se a existência deles ainda se justifica no atual panorama do Direito Constitucional brasileiro. Deste modo, o primeiro capítulo analisa a figura da omissão inconstitucional, seus pressupostos, características, causas, a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais e sua repercussão na caracterização da omissão, as modalidades de omissão e a omissão em relação a direitos fundamentais. O segundo capítulo analisa alguns sistemas estrangeiros de controle de constitucionalidade e de que forma a omissão inconstitucional é tratada nesses países. O terceiro capítulo analisa o sistema de controle das omissões, no plano constitucional federal. O quarto capítulo analisa o sistema de controle das omissões nos Estados-Membros e seus reflexos nos Municípios. O quinto capítulo analisa a eficácia dos instrumentos de controle nos planos federal e estadual. A conclusão é que estes instrumentos ainda exercem um papel importante na superação das omissões inconstitucionais.