Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: natureza e regime jurídicos

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Pinheiro, Fábio José de Almeida Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Accessory; Alienação fiduciária; Bens imóveis; Causa (Direito Civil); Causal; Contract; Contratos; Device; Direito das Coisas; Fiduciary conveyance; Guarantee; Juridical act; Nature; Negócio fiduciário; Negócio jurídico; Transmissão das obrigações
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-07102022-115256/

O presente trabalho tem como objeto a análise da natureza jurídica da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. Por alienação fiduciária em garantia entende-se o negócio jurídico nominado e tipificado em lei, mais especificamente na lei 9514/1997 e no Código Civil (arts. 1361-1368-B). Embora esse negócio jurídico guarde uma relação bastante próxima com o negócio fiduciário - que, por essa razão, também é objeto de análise neste trabalho - entende-se que sua tipificação a coloca em outro campo da dogmática, implicando num enquadramento substancialmente diferente do negócio baseado na confiança (negócio fiduciário). Assim, o trabalho tem por objeto a análise dogmática da alienação fiduciária em garantia, que se caracteriza como negócio jurídico contratual, dispositivo, causal e acessório.