Metaética e neoconstitucionalismo : os limites da verdade e a democracia

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Fontes, Paulo Gustavo Guedes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Controle da constitucionalidade; Democracia; Democracy; Filosofia do direito; Judicial review of legislation; Metaethics; Metaética; Moral; Moral objetivism; Neo-constitutionalism; Non-cognitivism; Objetivismo; Principles; Relativism; Relativismo; Tolerance; Verdade
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-223422/

Constatando que as correntes da filosofia do direito partem muitas vezes de concepções próprias da filosofia moral, a tese pretende identificar e criticar no neoconstitucionalismo um componente de objetivismo moral. O objetivismo moral seria a corrente da metaética que defende a existência de verdades no campo moral. O objetivismo moral do neoconstitucionalismo consistiria na recuperação da tese jusnaturalista da conexão entre direito e moral e também no papel que confere aos princípios que, mesmo com sua carga valorativa e maior indeterminação, serviriam sempre como parâmetros suficientes para as decisões da justiça constitucional. Baseado numa concepção metaética oposta, o relativismo ou não-cognitivismo, o autor faz a crítica desses aspectos do neoconstitucionalismo. Tal crítica, por sua vez, leva a uma crítica da jurisdição constitucional, que careceria de legitimidade para dar a última palavra nas grandes questões morais ou desacordos morais razoáveis