Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Ganacin, João Antônio Cânovas Bottazzo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil procedure; Desconsideração da personalidade jurídica; disregard of legal entity; incident; incidente; intervenção; intervention; processo civil; terceiro; third party
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-170637/

O objetivo deste trabalho é analisar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nova modalidade de intervenção de terceiro introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015. A dissertação está dividida em duas partes. Na primeira, dedicada às premissas do trabalho, abordam-se relevantes aspectos da personalidade jurídica, o surgimento do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na jurisprudência norte-americana e sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro, com exame de suas principais hipóteses legais. Nessa primeira parte também se apresentam o conceito técnico-jurídico do chamado ato de desconsideração da personalidade jurídica e o tipo de responsabilidade dos sujeitos por ele alcançados. Ainda nessa primeira parte, expõem-se noções elementares de institutos processuais cuja compreensão será fundamental para o entendimento da segunda parte do trabalho. Na segunda metade da dissertação, faz-se a análise do incidente de desconsidera- ção da personalidade jurídica. Após descrição de seu procedimento, abordam-se criticamente seus principais pontos, com exame da pretensão que por meio dele se deduz. Ademais, investiga-se a posição daquele que é demandado por meio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, especialmente com relação às suas possibilidades de defesa e ao marco a partir do qual seus atos de alienação devem ser considerados fraude de execução. Por fim, resumem-se as principais conclusões obtidas ao longo da dissertação.