Mulltiparentalidade e seus efeitos sucessórios

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Camacho, Michele Vieira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Efeitos sucessórios; filiação; Filiation; insegurança jurídica; juridical insecurity; multiparentalidade; multiparentality; succession effects
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02102020-121722/

A multiparentalidade pode ser considerada ativismo judicial ou a necessidade de o Estado de regular uma demanda social existente? Os reflexos da multiparentalidade serão realmente benéficos à sociedade ou gerarão efeitos que o Estado e as próprias partes não saberão solucionar? Poderemos regredir ao preterir algum filho em detrimento de outros, atribuindo efeitos sucessórios de forma limitada? Poderá o judiciário passar por palco da ganância do homem pela busca do reflexo patrimonial, fazendo da filiação moeda de troca? Para garantir a formação completa de sua personalidade e definição de sua identidade, o ser humano necessita ter para si o mundo genético e afetivo a seu favor? A proteção do integrante do núcleo familiar enquanto sujeito individual de direitos encontra influência nessa nova necessidade individual? São essas e mais perguntas que nos fazemos quando tratamos do tema da multiparentalidade, que se torna mais emblemático quando posta a questão patrimonial. Isto porque o instituto não está regulamentado em lei, porém a caracterização do vínculo biológico e afetivo em pessoas diferentes dos pais registrais é uma realidade social, o que gera demandas no judiciário - demandas que encontram as mais diversas respostas, causando enorme insegurança jurídica. Assim, o presente estudo busca responder às perguntas, e a pesquisa realizada espera contribuir para a clareza do instituto e a conclusão de sua verdadeira eficiência e eficácia na sociedade.