As Parcerias Público-Privadas (PPP) voltadas ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: estratégias e desafios

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Lima, Túlio Queijo de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: contratos públicos; gestão de resíduos; PPPs; public contracts; revisão sistemática; systematic review; waste management
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18138/tde-06112023-094434/

O crescimento populacional, a urbanização e o consumismo exacerbado contribuíram para uma produção industrial descontrolada, resultando em uma quantidade cada vez maior de resíduos ao longo do ciclo de vida dos produtos. No Brasil, o novo marco do saneamento básico, implementado em 2020, abriu mais espaço para parcerias público-privadas (PPPs) no gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, permitindo uma maior participação do setor privado. No entanto, para garantir a eficácia das PPPs, são necessários elementos fundamentais. Este trabalho tem por objetivo identificar desafios para PPPs para o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e propor estratégias para incentivar sua eficácia. Para isso foi realizada uma identificação do cenário brasileiro, onde foi observado um total de 32 PPPs vigentes para o ano de 2018. Os dados apontam uma tendência de crescimento do número de PPPs para o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (RSU). Posteriormente, foi realizada uma revisão sistemática com a seguinte pergunta norteadora: \"a PPP é um instrumento eficaz para ser incorporado aos modelos de gestão promovendo mudanças positivas e uma maior eficiência no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos?\" A partir de uma amostra inicial de 848 documentos, foram selecionados 29 para análise de desafios e estratégias para as PPPs. Foram identificados em comum 26 tópicos referentes aos desafios e 23 referentes às estratégias. Conclui-se sobre a pergunta norteadora que a PPP pode trazer benefícios significativos, desde que seu processo de concepção leve em conta aspectos socioambientais e não apenas econômicos, haja uma instituição reguladora independente, disponibilidade de dados transparentes, promoção da participação cidadã e esforços dedicados para estabelecer e manter parcerias eficazes. Por fim, é possível que as PPPs sejam uma alternativa interessante à privatização total dos serviços, desde que o próprio poder público entenda seu papel e não deixe que o arranjo institucional se resuma a uma relação contratante-cliente.