O Ensino Fundamental nos municípios brasileiros: relações possíveis entre qualidade, financiamento, organização e contextos socioeconômicos

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Capocchi, Eduardo Rodrigues
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Elementary Education; Ensino Fundamental; Financiamento da Educação; Financing of Education; Municipalities; Municípios; Qualidade da Educação; Quality of Education; Saeb; SIOPE
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-08122022-160635/

Este trabalho analisa a relação do financiamento da educação pública do Ensino Fundamental municipal no Brasil, de 2010-2019, com seus resultados e qualidades. O objetivo é identificar analiticamente vínculos entre financiamento educacional e resultados em proficiências, elencando variáveis relevantes associadas ao uso de recursos e os resultados do Saeb, por nível socioeconômico médio dos municípios. A abordagem inclui uma análise qualitativa dos conceitos de \"qualidade\", quanto às manifestações em documentos norteadores de políticas públicas. Descrevem-se os mecanismos formais de financiamento da educação no Brasil. São modelados os efeitos do financiamento da esfera municipal nas características e resultados de escolas públicas no Brasil, considerando contextos sociodemográficos e econômicos dos municípios. É apresentado um modelo causal para suporte às análises, assim como é proposta uma abordagem heurística para o \"desmascaramento\" de dados divulgados pelo Inep, visando a completar a base de dados disponível para análise. São empregadas ferramentas da Teoria de Resposta ao Item para a construção de indicadores usados como variáveis explicativas, com base nos questionários contextuais do Saeb. Para o período estudado, são produzidas séries históricas do gasto por aluno do ensino fundamental regular para 5491 redes municipais, com base no SIOPE do FNDE e no Censo Escolar do Inep, comparando-os aos resultados do Saeb. A análise inova ao compilar base extensa de variáveis, ao longo de uma década, identificando, por nível socioeconômico dos municípios, aquelas que mais dependem do financiamento e que melhor se correlacionam com resultados de proficiência, por meio de regressões e testes de diferenças entre médias. As análises são realizadas em software aberto R, com base em microdados públicos. Como resultados, fatores externos às escolas têm sua forte relevância confirmada. Indicadores experimentais TRI têm comportamento alinhado com a expectativa, quanto aos seus efeitos nos resultados. Foram identificadas práticas pedagógicas bem correlacionadas com resultados positivos, muitas delas não ligadas a maior consumo de recursos. A orientação ideológica esquerda-direita dos governos executivos nos municípios não tem efeito nos resultados nem em variáveis explicativas chave ou na alocação de recursos. Conclui-se que o empenho redistributivo do Fundeb resulta insuficiente para assegurar isonomia de condições. Por meio de simulação, o valor investido por aluno deve ser substancialmente maior (4x) para assegurar um nível aceito como \"básico\" para pelo menos metade dos alunos municipais, incluindo aqueles nas redes mais vulneráveis.