A crise do sistema presidencialista no Brasil: proposta de um novo sistema de governo

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Cézar, Eduardo Calmon de Almeida
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brazilian semi-presidentialism; Crise política > Brasil; Direito Comparado > Brasil; Estados Unidos; México; Peru; Argentina; Chile; Uruguai; Direito Constitucional; Governabilidade; Instability and ungovernability; Poderes do Estado; Political reform; Presidencialismo; Presidential system; Sistemas de governo
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16092022-162936/

O término do regime autoritário brasileiro vigente em décadas passadas cedeu lugar ao movimento de redemocratização onde se discutiu a mudança do sistema de governo a fim de modernizar o país e atender a uma nova demanda político-social na qual o Brasil vivia. Apesar do referendo ter chancelado o presidencialismo e a República, sem, contudo, ter obtido maioria expressiva, a manutenção do sistema deu continuidade a ausência de confiança mútua que havia desde aquele tempo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Em caminho diverso do adotado pelos países da América Latina que, ao tempo da redemocratização, foram introduzindo novos arranjos democráticos a fim de acompanhar as mudanças sociais exigidas, o Brasil permaneceu inerte a esta evolução política e em nada modificou o seu sistema. No Brasil, a personalidade do Presidente da República continuou a contemplar uma gama ainda maior de poderes constitucionais especialmente o poder de veto, edição de medidas provisórias, leis delegadas, decretos regulamentares, isto é, poderes ativos os quais contribuíram para um maior desequilíbrio da relação entre os poderes. Essa força atual do Presidente brasileiro torna suscetível embates e desgastes junto ao Legislativo justamente pelo desequilíbrio causado o que, por outro lado, compromete a governabilidade de forma decisiva e contínua. Não é diferente que em decorrência desse relacionamento a relação de confiança constantemente se abala a ponto de justificar a perda de alianças necessárias à manutenção da estabilidade governamental em um universo político partidário absolutamente fracionário. Essa variável e ilimitada pulverização de partidos sob a égide de compatibilidade do inc. V, do art. 1º, da CF trouxe à morfologia política do presidencialismo brasileiro os elementos de instabilidade e fragilidade para o sistema de modo que os eleitores já não conseguem mais associar os personagens políticos e os programas anunciados à época da campanha eleitoral. É certo, por outro lado, que apesar de os partidos políticos gozarem de identidades nacionais, estão enraizados regionalmente a ponto de sua base organizacional e eleitoral estarem igualmente mal distribuídas. Além de serem frágeis ideologicamente, com parcela considerável de deficiência organizacional, detêm lideranças que se resumem aos cargos eletivos ocupados sem que, por outro lado, haja participação de membros e filiados nesse processo de formação e organização política. Isso representa partidos de baixa coerência, sem disciplina partidária, fragmentários e de constante volatilidade sobre programas de Governo e interesses da sociedade. Vê-se, isso, a propósito, com muita frequência, na formação de alianças esporádicas ou até mesmo pontuais para a aprovação de determinada agenda presidencial em troca de abertura e inclusão no sistema de Governo por meio da cessão de cargos e demais interesses. Essa relação entre Executivo e Legislativo revela um padrão naturalmente conflitivo pois combina uma série de elementos que se traduzem em ingovernabilidade e instabilidade política a longo prazo, representada como uma extrema dificuldade de se aprovar mudanças e reformas profundas para o país, sem que o seu custo, por outro lado, seja excessivamente oneroso. Não é sem propósitos que até hoje não se conseguiu aprovar uma profunda e significativa reforma eleitoral, política, tributária, judicial e outras que se fazem necessárias para trilhar o Brasil no caminho mais seguro ao desenvolvimento humano e econômico-social. Este é o nosso foco em que trazemos uma nova geometria de governo com a ideia de um semipresidencialismo de pendor presidencial em que a diarquia executiva se mostra eficaz para controlar esse desequilíbrio e garantir, por outro lado, a relação harmoniosa e de confiança entre os poderes da República; tudo isso para fomentar a estabilidade das relações, o controle recíproco e funcionamento legal das instituições da forma mais republicana e democrática.