| Resumo: |
Este estudo tem por objetivo analisar a viabilidade da implementação do sistema de governo parlamentarista alemão no Brasil, diante dos indícios de sucesso de governabilidade, a partir dos marcos teóricos obtidos através de uma perspectiva que se justifica em razão das sequenciais crises que se verificam no sistema de governo presidencialista brasileiro vigente. A abordagem dada ao presente estudo teve como ponto de partida uma revisão bibliográfica, com perspectiva de direito comparado, bem como a análise de documentos obtidos nos órgãos oficiais de ambos os países, e por meio de requisições específicas, para verificar o quantitativo das propostas de alteração do sistema de governo no Brasil, com base na lei de acesso à informação. Assim, os pontos debatidos nesse estudo consistem na identificação daqueles que seriam passíveis de enfraquecer o sistema presidencialista, como a cumulação de funções na figura do Presidente da República e a ausência de verdadeira autonomia dos poderes. Nessa mesma medida, em razão da perspectiva comparada, foi feita uma análise do sistema de governo parlamentarista alemão, verificando quais características contribuem para estabilidade e governabilidade desse sistema, demonstrando o êxito alemão. |
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