Caminhos para a intensificação ecológica através da restauração e da certificação agrícola

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Carvalho, Francisco D\'Albertas Gomes de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agricultura sustentável; Agriculture certification; Certificação agrícola; Ecological restoration; Environmental Policy; Governança; Governance; Política ambiental; Restauração ecológica; Sustainable agriculture
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/41/41134/tde-12052022-153255/

A expansão e a intensificação agrícola estão entre as principais ameaças à biodiversidade e a provisão de serviços ecossistêmicos. Neste contexto, a conservação e restauração de áreas naturais dentro de propriedades rurais são medidas de mitigação. Formas alternativas de manejo agrícola também podem ser adotadas para uma produção mais sustentável, como as certificações. Essa tese visa contribuir no entendimento de caminhos para uma agricultura mais sustentável, seja através de um planejamento adequado de ações de conservação e restauração dentro de fazendas, visando atendimento à legislação ambiental, ou pela avaliação rigorosa da efetividade de ações de certificação para a conservação. No capítulo 1, buscamos compreender quais os principais fatores associados à alocação de reservas de vegetação em propriedades rurais numa região cafeeira do Brasil. A legislação exige dos proprietários 20-80% da área de suas propriedades mantida com vegetação natural, a Reserva Legal (RL). Caso não possuam essa área vegetada, os proprietários devem restaurar ou compensar uma área equivalente fora da propriedade. Além disso, áreas sensíveis, como topos de morro e matas ripárias, denominadas áreas de preservação permanente (APP), devem ser restauradas e conservadas. Cabe aos proprietários definir o arranjo espacial das RL, decisões estas que afetam a capacidade das reservas em manter a biodiversidade e prover serviços ecossistêmicos. Utilizando dados de mais de 3.600 propriedades, encontramos que as decisões de alocação de RL são tomadas de modo a maximizar os ganhos com a propriedade e reduzir custos com restauração. Esse padrão é similar ao encontrado para áreas protegidas públicas, localizadas em regiões economicamente marginais. Estas áreas não necessariamente têm o maior potencial para proteção da biodiversidade e provisão de serviços ecossistêmicos, sugerindo que intervenções de governança podem ser necessárias para maximizar os benefícios da alocação de RL. Nesse sentido, no capítulo 2, para dar suporte à tomada de decisões pelos proprietários, fizemos uma análise detalhada de custo-benefício de restaurar áreas agrícolas. Os benefícios foram estimados considerando a geração de créditos de carbono e o incremento na produtividade agrícola com a restauração por meio do aumento na provisão de serviços como polinização, controle natural de pragas e regulação climática. Focando em um hotspot global de restauração, a Mata Atlântica, desenvolvemos cenários futuros em fazendas de café para compreender em que situações os custos poderiam ser balanceados pelos benefícios. Nossos resultados sugerem que os custos podem ser compensados pelo aumento de produtividade quando as propriedades já têm 10% de vegetação nativa e a área final de vegetação se limita a 25% do total da propriedade. Além disso, verificamos que os valores atuais de carbono não são suficientes para compensar os custos líquidos para metas de restauração ambiciosas. Identificar situações que conciliam paisagens biodiversas, mitigação climática e produção agrícola tem amplas implicações para o manejo agrícola e para que a restauração ecológica de paisagens agrícolas ganhe escala. Finalmente, no capítulo 3, investigamos se a certificação agrícola tem efeitos na melhoria das condições de conservação ambiental. Apesar do crescimento das áreas certificadas, estabelecer uma relação direta entre a certificação e benefícios ambientais ainda é uma questão em aberto. Utilizamos o banco de dados de uma das principais certificadoras de café do Brasil e realizamos uma análise robusta dos impactos da certificação para a redução do desmatamento, aumento da regeneração e para o cumprimento da legislação ambiental. Não encontramos um efeito direto da certificação sobre o desmatamento e a regeneração de vegetação nativa, nem para a quantidade de RL alocada nas propriedades. Entretanto, propriedades certificadas estão recuperando mais suas áreas de APP, o que indica uma sinergia entre ferramentas não-governamentais e o cumprimento da lei. Benefícios ainda maiores poderiam ser atingidos em locais com governança mais fraca, como fronteiras agrícolas ou países de baixa renda. Além disso, há espaço para expandir os benefícios mesmo em áreas consolidadas, usando a certificação como uma ferramenta facilitadora da adoção da legislação ambiental de modo mais amplo, como no caso do incentivo à alocação de RL dentro das propriedades, em detrimento aos mecanismos de compensação. Os resultados contribuem para o ainda limitado número de estudos focando na efetividade da certificação para a conservação. Em conclusão, essa tese contribui para a melhor compreensão da adoção da legislação ambiental por proprietários rurais, quantificando os custos e benefícios envolvidos, assim como identificando sinergias para o cumprimento da lei através de ferramentas complementares às medidas de comando-e-controle, como é o caso da certificação.