O retorno e a restituição de bens culturais: a extensão de sua aplicação pós-moderna sob uma perspectiva transcivilizacional

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Piagentini, Luiz Guilherme de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bens culturais; Crime contra o patrimônio (reparação); Direito de propriedade; Direito Internacional; International Law of Cultural Heritage; Patrimônio cultural; Pós-modernismo; Relações internacionais; Repatriação; Repatriation of cultural objects; Transcivilizational perspective
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18082022-110608/

A circulação internacional de bens culturais é um fenômeno ancestral. Ao longo dos séculos, observou-se um intenso fluxo de artefatos, objetos etnográficos, obras de arte, dentre outros bens móveis de valor cultural ao redor do mundo. A partir dos movimentos de independência e descolonização, no século XX, aumentaram significativamente os pedidos de repatriação por parte dos países de origem, não obstante a forte resistência dos atuais detentores em efetivamente proceder ao retorno ou à restituição de bens culturais. Tendo em vista tal contexto, o presente trabalho teve por objetivos compreender historicamente esse duplo trânsito, de expatriação e repatriação de bens culturais; analisar criticamente os instrumentos de Direito Internacional vigentes que dispõem sobre os mecanismos de restituição e retorno; e verificar a necessidade de se reconhecer nova extensão a tais mecanismos, consoante às demandas atuais, buscando esboçar quais fundamentos justificariam tal extensão e quais os desafios práticos para assegurar sua viabilidade. Para tanto, a metodologia adotada conjugou uma abordagem fenomenológica a uma análise sociológica crítica, visando a apreciar tais questões a partir das tensões geopolíticas, históricas e culturais existentes entre os países de origem e os países que concentram as maiores coleções de bens culturais. A pesquisa realizada desenvolveu-se sob o viés de um arcabouço teórico crítico que defende uma perspectiva transcivilizacional do Direito Internacional e das relações internacionais, em direção à mitigação das assimetrias de poder entre as nações. A análise demonstrou a emersão de uma nova moralidade em torno da detenção, da gestão e da circulação dos bens culturais, a qual impõe adotar novas práticas de diligência ética e desconstruir alguns dos pressupostos que ditavam o cerne dos instrumentos de Direito Internacional mobilizados nos casos de repatriação. Observou-se, por fim, que esse novo padrão moral deve orientar as iniciativas concretas de restituição e retorno, tanto no âmbito de sua formalização, quanto de sua efetivação prática.