Análise de viés: estudo do sistema de solução de controvérsias da OMC

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: Rossi Neto, Eduardo Garcia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administração; Administration; Comércio internacional; International trade; International Trade Organization; Organização Internacional do Comércio
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-22062023-152012/

O objetivo deste trabalho é investigar a existência de viés na solução das disputas comerciais submetidas ao Órgão de Solução de Controvérsias (DSB - Dispute Settlement Body). O DSB é o órgão responsável pela resolução de conflitos dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC). O estudo procura verificar se há evidências de relações entre os resultados das controvérsias e variáveis indicativas do poder econômico dos países envolvidos. Inicialmente se apresenta a estrutura processual do DSB. A seguir é realizada uma revisão bibliográfica em que se discutem aspectos da Nova Economia Institucional, levantam-se critérios de avaliação de instituições judiciais e se discute a capacidade de coerção da OMC. A atuação do DSB foi estudada através dos resultados das controvérsias a ele submetidas. Foram realizadas duas análises complementares e distintas: (1) estudos comparativos de casos e (2) análises quantitativas em que foram contrastadas médias de grupos. O objetivo dos estudos comparativos de casos foi apresentar características recorrentes das controvérsias. A pesquisa quantitativa utilizou análise estatística descritiva e análise inferencial. Nas análises estatísticas foram verificadas a duração dos Paneis e apelações, seus resultados e a implementação das suas decisões. As conclusões sugerem a existência de limitações na implementação das recomendações do DSB. Adicionalmente, indicam uma concentração de casos envolvendo os países mais poderosos.