Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Rolim Júnior, Alcides
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| Orientador(a): |
Garcez, http://lattes.cnpq.br/3175875413506210
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| Banca de defesa: |
Garcez, Gabriela Soldano,
Menezes, Fabiano Lourenço de,
Cruz, Karla Aparecida Vasconcelos Alves da |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/8022
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Resumo: |
O direito à liberdade de expressão e o direito de informação são reconhecidos como direitos humanos universais, tendo proteção do Direto Público Internacional, mas também da Constituição Federal no ordenamento jurídico brasileiro. O surgimento da Internet e sua rápida evolução mudou a forma como as pessoas se comunicam, ampliando o acesso à informação e potencializando os discursos e, consequentemente, os danos gerados pelos excessos da liberdade de expressão quando colidem com direitos de terceiros também amparados juridicamente. A disseminação de Fake News e a propagação do discurso de ódio no ambiente digital são preocupações crescentes dos organismos internacionais e dos Estados, que buscam uma forma de combatêlos de forma eficiente sem, contudo, atacar a liberdade de expressão ou restringir o acesso dos usuários à informação. A presente pesquisa buscará fazer uma abordagem a partir do Direito Internacional dos Direitos Humanos sobre os desafios à liberdade de expressão e ao Direito de informação no ambiente digital. O trabalho responderá a seguinte problemática: quais são os principais desafios à liberdade de expressão e do direito de informação no ambiente digital? A escolha do tema ocorre em virtude da relevância do assunto extremante atual e relacionado com o momento pelo qual o país e o mundo estão passando, em que a Internet passou a ter papel decisivo nas decisões políticas mundiais. O objetivo geral da pesquisa é listar os desafios à liberdade de expressão e ao direito de informação no ambiente digital, para tanto trará os seguintes objetivos específicos: demonstrar que o Direito de liberdade de expressão e Direito de informação são Direitos Humanos fundamentais; apresentar os principais aspectos do meio ambiente digital; analisar os maiores desafios à liberdade de expressão e ao direito de informação ambiente digital. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa que visa ao aprofundamento do tema estudado analisando publicações relevantes na área jurídica; será uma pesquisa do tipo exploratória. As técnicas utilizadas consistirão em revisão bibliográfica sobre o assunto. |
