Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Albuquerque, Maria do Carmo Alves de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-07092022-091408/
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Resumo: |
Os debates sobre a construção democrática são marcados, nas décadas finais do século XX, pelo surgimento de novas experiências de participação da sociedade em políticas públicas. Este trabalho analisa fatores que contribuem para o maior alcance democrático destas experiências, na perspectiva da construção de novas políticas de direitos. Analisa também a construção de novos paradigmas de direitos - o paradigma da proteção integral aos direitos da infância e os paradigmas do direito à moradia e à cidade - e os elementos que eles trazem para o debate sobre a construção de um novo Estado social na América Latina. Foram estudadas novas formas de participação da sociedade civil nas políticas de moradia e de infância, nos cinco países do cone sul, Argentina, Brasil, Chile, Uruguai e Paraguai. O estudo fundamentou-se em entrevistas realizadas com representantes de organizações sociais e em visitas de campo a experiências participativas nos cinco países, bem como em pesquisa bibliográfica sobre as referidas políticas sociais e sobre a participação da sociedade nas mesmas. A análise das informações coletadas aponta para dois fatores que afetam especialmente a qualidade democrática da participação nas políticas estudadas. Em primeiro lugar se destaca a importância do perfil da sociedade civil, incluindo sua composição e capacidade de iniciativa. A composição da sociedade civil que revela maior incidência na construção de políticas de direitos inclui e articula atores locais, atores profissionais e atores marcados pela participação em lutas por direitos. A capacidade de iniciativa na elaboração de )propostas para as políticas públicas depende do aporte de atores profissionais e das experiências de participação da sociedade em programas sociais. O estudo destaca também a relevância do desenho institucional das políticas, especialmente dos processos de descentralização e construção de sistemas articulados de políticas sociais. Uma articulação vertical, com responsabilidades definidas para os âmbitos nacionais e subnacionais, e horizontal, que integre diferentes programas sob diretrizes públicas gerais pode conferir maior potencial aos espaços participativos locais. Sem esta articulação a participação limita-se ao âmbito local e tem menor incidência sobre espaços decisórios das políticas. A sociedade que participa na construção dos novos paradigmas de direitos nas áreas da infância e da moradia envolve-se com os temas centrais do debate atual sobre concepções de direitos e de políticas sociais, sobre o papel do Estado na garantia dos direitos e o papel da sociedade no controle social sobre as políticas. O trabalho aponta que estes novos sistemas de políticas públicas aportam elementos importantes para estes debates e para a construção de um projeto democrático de reforma do Estado, ou de um novo Estado social |
