A Participação social nos espaços democráticos de direito da pessoa idosa

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Peraro, Ana Joice da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Envelhecimento Humano; Espaços Democráticos de Direitos; Pessoa Idosa; Participação Social; Políticas Públicas; Human Aging; Democratic Spaces; Elderly Person; Social Participation; Public Policies
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/182470

A presente pesquisa trata de uma temática muito cara e pertinente sobre o desenvolvimento humano, o envelhecimento da população. O objetivo do estudo é conhecer os espaços democráticos de direitos da Pessoa Idosa (conferências nacionais, conselhos de direito e audiências públicas), como mecanismos de participação para a efetivação de direitos em relação à proteção social por meio das políticas públicas, com base nas legislações brasileiras a partir da Constituição Federal de 1988. Os objetivos específicos foram delineados na reflexão sobre os aspectos históricos no processo de envelhecimento na sociedade brasileira capitalista na perspectiva de totalidade e na proteção social e sua trajetória dos direitos sociais da Pessoa Idosa. O método norteador utilizado foi o materialismo histórico dialético, onde, as reflexões por sua vez, são dotadas de contraditoriedade e movimento. A investigação caracteriza-se como pesquisa bibliográfica e documental, seguida da discussão e análise dos dados apreendidos, na perspectiva de uma análise crítica da realidade pesquisada, pois, embora os dados do estudo apontem que tivemos avanços nas políticas de atenção a Pessoa Idosa, a participação social nos espaços democráticos de direitos como forma de diálogo entre o poder público e a população, ainda encontra barreiras e desafios. Acreditamos na possibilidade de que, a partir da participação social, a sociedade passará a acessar seus direitos, participando desde a elaboração das políticas públicas direcionadas aos interesses das pessoas idosas, como na execução e fiscalização das mesmas, tomando conhecimento de que forma os recursos destinados às políticas públicas estão sendo aplicadas. Desta forma, a sociedade passa a ter o poder de decisão, com um olhar atento, voltado aos seguimentos em suas particularidades e totalidades, exercitando e efetivando seu papel social e a prática política, concretizando o exercício de cidadania plena no processo de democratização da gestão pública no controle da sociedade sobre as ações do governo.