Políticas públicas de desinstitucionalização no estado de São Paulo e as recomendações do censo psicossocial (2008) de moradores de hospitais psiquiátricos

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Floriano, Lara Simone Messias
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Censos; Census; Deinstitutionalization; Desinstitucionalização; Hospitais Psiquiátricos; Mental Health; Psychiatric Hospitals; Saúde Mental
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/83/83131/tde-22022021-090131/

Introdução: Apesar do cenário de avanços no processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira e das estratégias de desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial, no interstício de 1990 a 2014, o Brasil ainda conta com um grande número de leitos em hospitais psiquiátricos. O 1o Censo Psicossocial dos Moradores dos Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo (2008) tornou possível a identificação de ações estratégicas para a desinstitucionalização de pessoas que foram excluídas do convívio social, sendo que tais ações foram descritas em um conjunto de recomendações, que deveriam ser diretrizes à construção de políticas públicas que possibilitam direitos, a inclusão social, a reabilitação psicossocial e o resgate da cidadania dessas pessoas. Objetivo Geral: Analisar as políticas públicas de saúde mental relacionadas aos direitos, cidadania e à reabilitação psicossocial dos sujeitos com transtornos mentais, derivadas do conjunto de recomendações propostas na obra resultante do Censo Psicossocial dos moradores em hospitais psiquiátricos (2008), para contribuir com a (re)formulação das políticas públicas de direitos, cidadania e reabilitação psicossocial. Objetivos Específicos: Identificar as ações propostas e implementadas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para efetivar políticas públicas de desinstitucionalização, após o Censo Psicossocial (2008) de moradores em hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo e; Caracterizar as políticas públicas de desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais internadas em hospitais psiquiátricos no Estado de São Paulo. Material e Método: Teoria da Intervenção Práxica da Enfermagem em Saúde Coletiva (TIPESC), proposta por Egry (1996), realizando-se abordagem qualitativa, pesquisa documental e entrevista semi estruturada. Os sujeitos participantes do estudo foram os responsáveis pela formulação, execução e controle da Política Estadual de Saúde e de suas diretrizes e citados pelos entrevistados que puderam revelar contradições no processo de construção de políticas públicas de desinstitucionalização no Estado, com base nas recomendações do Censo Psicossocial (2008). A análise temática da pesquisa documental e das entrevistas foram realizadas e todos os aspectos éticos foram respeitados. Resultados: A corresponsabilização e a articulação entre os responsáveis pela formulação, execução e controle das ações desinstitucionalizantes de Saúde Mental no Estado de São Paulo, culminou em fragilidades e barreiras que impedem que as recomendações propostas pelo Censo Psicossocial (2008) sejam efetivadas na sua totalidade, permitindo que o espaço para hospitais psiquiátricos ainda esteja presente e persistente. Considerações finais. Há mais de uma década após a realização do 1o Censo Psicossocial de moradores em hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo (2008), o cenário pouco mudou e o processo de desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais de longa internação se estagnou após 2014. Portanto, se faz necessário que medidas pautadas nas recomendações já estabelecidas sejam tomadas para romper com o padrão biologicista, o monitoramento das novas internações involuntárias e compulsórias, o fortalecimento da RAPS com fomento suficiente destinado à implementação de SRT e CAPS, à apuração de curatela e punição para os que praticam corrupção e demais ações que fortaleçam a reinserção dos sujeitos com transtornos mentais na sociedade para efetivação de sua cidadania e reabilitação psicossocial.