Estudo da acessibilidade ao direito de acesso à informação pública no Brasil e sua praticabilidade no exercício democrático brasileiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Melara, Maiara Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to information; Acesso à informação; Democratic participation; Democratic rule of law; Desigualdades; Estado democrático de direito; Inequalities; Participação democrática
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-25112024-170344/

A presente dissertação realiza um estudo da acessibilidade ao direito de acesso à informação pública e sua praticabilidade no exercício democrático brasileiro. A pesquisa parte de pesquisa teórica, com exploração bibliográfica do acesso à informação pública na efetividade do exercício democrático, considerando a evolução da participação popular na democracia, o estabelecimento da deliberatividade, e principalmente, da essencialidade do direito de acesso à informação para a democracia. Para compreensão do direito de acesso à informação pública aborda-se sua conceituação, sua construção histórica e a influência internacional na regulação deste direito no Brasil. Para verificação do exercício do direito de acesso à informação pública no país, realiza-se pesquisa prática com coleta de dados, buscando a visualização da exequibilidade do acesso à informação pública. A análise conjunta das pesquisas teóricas e prática objetiva uma compreensão mais abrangente da acessibilidade do direito na realidade dos brasileiros. Por fim, apresentam-se ponderações a respeito da realização de acesso deficitário e seus prejuízos ao exercício democrático, bem como da necessidade de abrangência da concepção de acesso à informação pública e seu positivo impacto. A conclusão a que se chega é da necessidade de aprofundamento da acessibilidade do direito de acesso à informação pública, principalmente no tocante a elementos básicos para sua efetivação, para real praticabilidade deste direito no ambiente democrático brasileiro.