Prestação ou indenização: uma análise dos critérios para a conversão da prestação principal em perdas e danos

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Lopes, Isabela Maria Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Contract; Contrato; default; inadimplemento; losses and damages; obligation; obrigação; perdas e danos; specific guardianship; tutela específica
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01092023-141951/

Cuida-se de investigação na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os critérios para conversão da prestação específica em perdas e danos, a fim de verificar se há um conflito entre o disposto no Código Civil e no Código de Processo Civil sobre o tema. O primeiro capítulo é voltado para a exposição do inadimplemento da obrigação contratual e dos critérios para seu reconhecimento. O segundo capítulo apresenta uma análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, alcançada após pesquisa com os metadados: inadimplemento obrigação$ e contrato$ por meio da ferramenta de busca disponível no site do tribunal. Foram selecionados acórdãos julgados entre 01/01/1990 a 21/12/2022, pela Terceira e Quarta Turmas, pela Segunda Seção e pela Corte Especial.