Qualificação profissional do trabalhador doméstico no Brasil: análise na perspectiva do trabalho decente

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Barros, Veronica Altef
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Condições de trabalho; Direito do trabalho; Qualificação profissional; Qualification professionnelle; Trabalho doméstico; Travail decent; Travail domestique
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112016-094221/

O tema da presente tese diz respeito ao trabalho doméstico remunerado no Brasil. Tem como objetivo principal analisar a qualificação profissional como instrumento de valorização do trabalho doméstico, com base na concepção de trabalho decente da OIT e nos textos das normas internacionais do trabalho. Considerou-se, para efeitos da pesquisa, trabalhador doméstico aquele que, com ou sem vínculo empregatício, presta serviços vinculados ao âmbito doméstico, como ocupação profissional, sem finalidade lucrativa direta para uma família ou pessoa física. Constatou-se que o trabalho doméstico não pode ser mais concebido como algo natural para as mulheres em decorrência de vários fatores apresentados. Assim, a qualificação profissional trata-se de uma reivindicação em âmbito internacional e nacional da categoria, a qual foi incluída no texto da Recomendação n. 201 da OIT. Verificou-se, também, que sua aplicação contribui para a elaboração de um novo modelo social de relação de trabalho doméstico e, por consequência, para a promoção de um trabalho decente para os trabalhadores domésticos. Foram utilizados os métodos dedutivo e histórico por meio de pesquisa bibliográfica.