Presunção de inocência: uma análise crítica do modelo constitucional brasileiro

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Andrade, Ricardo Panizza de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Constituição > Brasil; Criminal procedure; Direitos fundamentais; Fundamental rights; Presumption of innocence; Princípio da inocência; Processo Penal > Brasil; Treatment standard
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-222248/

A presunção de inocência configura princípio estruturante do processo penal em qualquer ordenamento democrático. Trata-se de valor construído desde a antiguidade romana, concebido a partir da necessidade de preservar os acusados em geral contra julgamentos precipitados, antes da comprovação da culpa. Entretanto, o ordenamento brasileiro condiciona a superação do estado de inocência ao trânsito em julgado da decisão condenatória. A partir da análise histórica e estrutural do princípio, o trabalho buscará avaliar a eficácia do modelo brasileiro na proteção dos direitos fundamentais dos acusados no processo penal brasileiro.