Presunção de inocência: uma análise crítica do modelo constitucional brasileiro - Andrade, Ricardo Panizza de (2020)
A presunção de inocência configura princípio estruturante do processo penal em qualquer ordenamento democrático. Trata-se de valor construído desde a antiguidade romana, concebido a partir da necessidade de preservar os acusados em geral contra julgamentos precipitados, antes da comprovação da culpa. Entretanto, o ordenamento brasileiro condiciona a superação do estado de inocência ao trânsito em julgado da decisão condenatória. A partir da análise histórica e estrutural do princípio, o trabalho buscará avaliar a eficácia do modelo brasileiro na proteção dos direitos fundamentais dos acusados no processo penal brasileiro.