O perfil da atuação do Ministério Público brasileiro: os princípios institucionais da independência funcional, da unidade e da indivisibilidade sob a ótica da segurança jurídica

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Pires, Gabriel Lino de Paula
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Balance of institutional principles; Brazilian Public Prossecutor's Office; Duty of unity; Influent force; Institutional thesis; Ministério Público > Brasil; Motivation; Segurança jurídica
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06112020-190648/

A tese versa sobre o modo de compatibilização entre os princípios institucionais do Ministério Público sob a ótica da segurança jurídica. Num método predominantemente dedutivo, partindo da missão constitucional atribuída ao Ministério Público e de acordo com os princípios também dados pela Constituição a tal instituição, investiga-se a influência do princípio da segurança jurídica sobre o regramento da atuação do Parquet. Identificando-se que os princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade exercem uma função integrativa da atuação ministerial enquanto o princípio da independência funcional exerce um papel particularizador dessa atuação, propõe-se o reconhecimento da incidência do postulado da razoabilidade como uma exigência de equilíbrio entre os princípios institucionais. À vista da legislação que rege a atuação do Ministério Público, investiga-se a possibilidade de serem editadas teses e enunciados com entendimentos institucionais que garantam efetividade ao princípio da unidade. Passa-se, então, à reflexão acerca das possibilidades de construção de teses institucionais e de seus potenciais efeitos em relação à atuação dos membros do Ministério Público. Sugere-se a existência de uma determinada força influente, que orienta a atuação dos membros do Ministério Público num sentido unitário, impondo-lhes ainda um realçado dever de motivação, no caso de ser adotada solução jurídica distinta daquela sugerida pelo entendimento institucional. O trabalho busca estabelecer o modo de interpretação que dê efetividade a todos os princípios institucionais do Ministério Público, sem a eliminação de qualquer deles, dada a relevância de todos para a manutenção do modo de equilíbrio proposto.