A utilização prática do trabalho do apenado como causa de (re)inserção social no sistema penitenciário

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Oliveira, Luiz Francisco de
• Orientador(a): Oliveira, Tarsis Barreto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Execução Penal; Trabalho Prisional; Dignidade; Ressocialização; Ministério Público; Criminal Execution; Prision work; Dignity; Ressocialization; Prossecutor
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/1780

O presente estudo pretende trilhar, a partir do Ministério Público do Estado do Tocantins, a análise das atuações em prol do direito ao trabalho digno, não aquele trabalho insignificante que não traz nada de bom para o preso. O enfoque construído visa trazer à luz os aspectos inovadores da execução penal, em que a falta da utilização prática do trabalho do apenado tem sido um dos grandes responsáveis pelos problemas ocorridos no sistema prisional brasileiro, e, em específico, no sistema penitenciário do Estado do Tocantins. Diante da diversidade de fatores de ordem social, psicológica, antropológica, jurídica e política que envolve a discussão sobre o sistema penitenciário como instituição oficial do Estado, que cuida do acusado após o cometimento do delito escolheu- se como caminho metodológico o prisma da interdisciplinaridade. O desenho da pesquisa contempla o propósito exploratório e ainda a pesquisa bibliográfica e documental; a problemática investigada tem como objeto de estudo a atuação do Ministério Público na luta para que seja efetivamente proporcionado ao preso trabalho digno para ajudar na sua reinserção social. O estudo se subdivide metodologicamente em três momentos. No primeiro momento buscou-se contemplar um largo universo teórico, onde foi feito um escorço histórico sobre a pena e a evolução da prisão ao longo dos anos. No segundo momento foi realizado um estudo sobre a força de trabalho dentro da prisão, onde é demonstrado várias lacunas no sistema penitenciário, o que gera, na prática, o esvaziamento das teorias sobre ressocialização. No terceiro e último momento, é apresentado vários projetos realizados e/ou fiscalizados pelo Ministério Público, tanto a nível estadual, bem como na Comarca de Dianópolis, em ação conjunta com outras Instituições, onde é demonstrado que o trabalho pode ser uma poderosa ferramenta para reinserir o detento na sociedade.