Direito econômico e austeridade: uma análise das funções do orçamento no Brasil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Salvarani, Giuliano Cardoso
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Austerity; Budget; Direito econômico; Economic law; Fiscal adjustment; Orçamento público; Política fiscal; Política orçamentária; Time strata
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05052021-224150/

Esta dissertação tem como objetivo discutir as funções cumpridas pelo orçamento no processo de implementação das políticas de austeridade no Brasil. Procura-se avaliar os aspectos jurídicos em torno desse processo a partir das relações entre suas determinantes históricas e as respectivas estruturas normativas do orçamento, sobretudo a partir da segunda metade do século XX. Para tanto, o presente trabalho realiza uma revisão narrativa da bibliografia a respeito da austeridade com intuito de se reconstruir teoricamente o processo histórico que concebeu e deu origem às políticas de austeridade ao redor do mundo, especialmente a partir da década de 1960. Em seguida, trata de explorar as questões metodológicas e teóricas pelas quais se analisará o fenômeno da austeridade. Na perspectiva historiográfica, esta dissertação utiliza-se do aparato conceitual dos estratos de tempo e da dialética da duração em conjunto com perspectiva de história global; no campo jurídico, pretende-se aprofundar criticamente alguns estudos em direito econômico para se refletir sobre a caracterização relativa à constitucionalização da austeridade. Por fim, no último capítulo, procura-se analisar juridicamente como as alterações das funções orçamentárias após os anos 1960 podem caracterizar as políticas de austeridade no Brasil. Revela-se a existência de uma dinâmica de maior duração das políticas de austeridade no Brasil, de modo a articular uma série de normas jurídicas no cumprimento de diferentes funções em matéria de política fiscal e, em específico, orçamentária, principalmente no que se refere às mudanças nos sistemas monetários e financeiros internacionais.