A distribuição dos recursos discricionários do governo federal entre as unidades da federação: uma análise empírica das teorias de federalismo fiscal e das teorias positivas da alocação orçamentária

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Duchateau, Philippe Vedolim
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Budget policy; Intergovernmental fiscal relations; Orçamento público; Política orçamentária; Public budget; Relações fiscais intergovernamentais
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-12042023-113535/

Esta dissertação analisa os determinantes da distribuição dos recursos discricionários do orçamento federal entre as unidades da federação e testa o poder explicativo das teorias normativas do federalismo fiscal, das teorias congressistas, partidárias e eleitorais. As evidencias encontradas sugerem que não somente características econômicas e demográficas são importantes, mas também alinhamentos partidários entre os representantes e o comportamento do eleitorado na última eleição afetam a distribuição de recursos entre os Estados e o Distrito Federal.