Monitoramento da propaganda de alimentos e bebidas no Brasil: uma análise das transgressões de normas éticas julgadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Kassahara, Aline
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ethics; Ética; Food marketing; Propaganda de alimentos; Public health; Publicidade; Publicity; Regulação; Regulation; Saúde pública
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/89/89131/tde-04082016-090711/

Há crescentes evidências do papel da divulgação publicitária de alimentos e bebidas na promoção e consolidação de padrões de alimentação potencialmente prejudiciais à saúde da população. Críticas de diversos atores sociais em vários países ao conteúdo de propagandas de alimentos e bebidas sugerem necessidade de regulação pelo setor público ou setor privado. No Brasil, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária constitui padrão normativo relacionado aos aspectos éticos estipulados para propagandas; sendo descumprimento das normas estabelecidas passível de penalidade estabelecida pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). O objetivo do presente estudo é analisar tendência das denúncias quanto ao descumprimento de normas éticas em propagandas de alimentos e bebidas no Brasil, julgadas pelo CONAR entre 1999 e 2015, segundo grupos de alimentos e bebidas, assim como perfil das penalidades atribuídas, dentro do contexto da investigação científica sobre regulação da propaganda de alimentos e bebidas no país. O estudo baseou-se em duas estratégias de pesquisa: revisão sistemática de literatura e análise de banco de dados de propagandas de alimentos denunciadas ao CONAR no período de 1999 até 2015. Bebidas alcoólicas (44,4%), refrigerantes e bebidas adoçadas (13,5%) e bolos e doces em geral (8,5%) foram setores da indústria de alimentos e bebidas responsáveis pela maioria das transgressões éticas denunciadas em propagandas no Brasil. Ou seja, verificou-se expressivo volume de denúncias de propagandas dos setores da indústria de alimentos associados com graves problemas de saúde pública, como abuso de álcool e obesidade. Vários estudos apontam influência das propagandas de alimentos no processo de escolhas do consumidor, gerando impactos na evolução dos padrões alimentares populacionais. A baixa frequência de punições rigorosas possivelmente reduz efeitos restritivos do monitoramento de propagandas de alimentos e bebidas, que tem sido conduzido por autorregulação no Brasil.