Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Nocite, Luciana Zucchi |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052021-213951/
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Resumo: |
O presente trabalho propõe-se a analisar as mudanças promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no Código Civil Brasileiro, que levaram à criação da tomada de decisão apoiada como instituto protetivo das pessoas com deficiência, tratando-a como modelo sui generis. Pretendeu-se realizar o aprofundamento do conteúdo abordado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como no Estatuto da Pessoa com Deficiência e a observância dos novos paradigmas legais e jurisprudenciais sobre o assunto. Foram trabalhados os conceitos de dignidade da pessoa humana, deficiência, capacidade civil, curatela e tomada de decisão apoiada, foco principal da pesquisa, tecendo-se considerações, ainda que breves, sobre a aplicabilidade dos tratados de direitos humanos e o Comentário Geral no 1, produzido pelo Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, sendo certo que sua importância consiste na atualidade, interdisciplinaridade e relevância do tema, em prol da efetivação de direitos assumidos perante a comunidade internacional, relacionados à inclusão social e à promoção da dignidade da pessoa humana. |
