O plebiscito de 1993: aspectos jurídicos e políticos da democracia no Brasil

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Tenente, Lays Pomerancblum
• Orientador(a): Ribeiro, Hélcio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: plebiscito de 1993; democracia; deliberação; constitucionalismo
• Palavras-chave em Inglês: 1993 referendum; democracy; deliberation; constitutionalism
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23795

A dissertação de mestrado tem como objetivo apurar os limites da democracia no Brasil, a partir da Constituição de 1988, através do estudo do plebiscito de 1993, que versou sobre a forma e o regime de governo. O referencial teórico adotado para a pesquisa é o autor alemão Jürgen Habermas, que procura diminuir os efeitos dominadores do capitalismo nas sociedades complexas, através da teoria da democracia deliberativa, segundo a qual o direito é um medium entre o mundo da vida e o sistema administrativo e político, cujo objetivo principal é a emancipação social a partir dos processos comunicativos. Para chegar à conclusão desejada, a pesquisa analisou as teorias liberais da democracia, a teoria da democracia participativa, bem como traçou breves considerações sobre o plebiscito como mecanismo de participação e deliberação. Em complemento, dispôs sobre as diferenças e paradoxos existentes entre as teorias constitucionalistas tradicionais e os conceitos de soberania popular, constitucionalismo e democracia, analisando de forma comparativa as teorias procedimentais de democracia e a visão de Habermas sobre tais conceitos. Por fim, analisa o plebiscito de 1993, em si, desde sua criação na Assembléia Nacional Constituinte até seu resultado, apresentando críticas e considerações sobre o potencial democrático deste evento no contexto democrático brasileiro.