Políticas de educação profissional no estado de São Paulo: um olhar para o Programa REDE/Vence

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Reis, Elydimara Durso dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Educação profissional; Ensino médio; High school; Parcerias; Partnerships; Privatização; Privatization; Professional education; Programa REDE/Vence; REDE/Vence Program
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-26042023-123446/

O objetivo principal desta dissertação é analisar o Programa REDE/Vence enquanto parte da política de educação profissional de nível médio voltada para a formação dos estudantes de escolas estaduais paulistas, visando evidenciar suas parcerias e a concepção de educação profissional por ele assumida. O Programa REDE/Vence foi implementado pelo Decreto nº 57.121, de 11 de julho de 2011, teve os últimos ingressantes em 2020 e ocorreu sob duas modalidades: Integrada e Concomitante. A forma integrada se destinou aos estudantes da Primeira série do ensino médio, ofertada em regime de intercomplementaridade na Rede Estadual, no Centro Paula Souza, e no Instituto Federal de São Paulo, e enquanto experiência pedagógica atribuiu flexibilidade no que se entendia por ensino médio integrado na Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008, com a desobrigação de matrícula única para os cursos integrados. Acredita-se que esta forma de oferta, caracterizada por fragmentar o ensino médio integrado, serviu como estratégia de barateamento da oferta de educação profissional técnica de nível médio, com o aproveitamento das estruturas já existentes e, também, como possível experimentação para os cursos integrados implementados posteriormente no Centro Paula Souza e introduzidos pela Reforma do Ensino Médio. Já a forma concomitante, responsável pelo maior contingente de vagas, ofertou cursos técnicos concomitantes/subsequentes aos estudantes das Segunda ou Terceira séries do ensino médio e Educação de Jovens e Adultos, sendo que as instituições privadas foram as ofertantes majoritárias do Programa, além de haver a contratação de uma consultoria privada para o seu monitoramento e avaliação. Tais fatos corroboram a existência do processo de flexibilização das parcerias públicos privadas e privatização da educação em nosso país, na medida que a forma integrada do Programa aconteceu sem contrapartida financeira, e a concomitante, por sua vez, recebeu recursos públicos expressos pela compra de vagas e pela contratação da consultoria privada. Por fim, cabe comentar a principal dificuldade com que se deparou neste estudo: a obtenção de dados confiáveis sobre o Programa. Este problema fez com que diferentes fontes teóricometodológicas e estratégias de consulta fossem mobilizadas, dentre as quais se destaca a Lei de Acesso à Informação, que finalmente tornou possível a obtenção de dados primários do Programa e de documentos institucionais não publicizados. A pesquisa trabalha, de acordo com Lakatos e Marconi (2003), com levantamento de fontes primárias que incluem normativas legais expressas nas leis, decretos, editais e afins; indicadores educacionais; informações existentes nos bancos de dados das instituições; documentação sobre o programa REDE/Vence produzida pelo CPS e pelo IFSP, pela FDE e pela empresa Herkenhoff & Prates, contratada para consultoria à modalidade concomitante. Realizou-se também diálogo com a produção bibliográfica (fontes secundárias) que engloba notícias jornalísticas, teses, dissertações e referências relativas aos temas em estudo. Por fim, a pesquisa aponta a necessidade e relevância do desenvolvimento de estudos sobre programas de educação para a apreensão dos encaminhamentos das políticas públicas.