Negócio jurídico processual

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Ezequiel, Caroline Dal Poz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ato processual > Brasil; Civil procedure; Código de Processo Civil (2015) > Brasil; Contract procedure; Fato jurídico > Brasil; História do Direito > Brasil; Negócio jurídico > Brasil; Procedural acts; Procedural calendar; Procedural convention; Processo civil > Brasil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04122020-142640/

Esta dissertação trata do negócio jurídico processual e tem por objeto a análise do regime jurídico a que o instituto se submete e dos limites que se apresentam ao poder de disposição das partes no processo judicial. O negócio jurídico processual passou a ser disciplinado pelo artigo 190 do Código de Processo Civil promulgado em 2015, o que tornou oportuna a investigação empreendida. Inicialmente analisa-se a teoria do fato jurídico, aplicando-a ao processo, com o objetivo de desenvolver o conceito de negócio jurídico processual. Em seguida, trata-se de forma breve da história legislativa do negócio jurídico processual no Brasil, com o objetivo de obter subsídios para a análise do regramento aplicável ao instituto analisado. Após, dedica-se à análise dos negócios jurídicos processuais dispostos no Código de Processo Civil com vistas à fixação das bases para o estabelecimento de uma teoria geral do negócio jurídico processual. Além disso, identificam-se atos jurídicos que possuem apenas aparência de negócio jurídico processual, configurando-se, na verdade, outros institutos. Por fim, investigam-se os caracteres de existência, validade e eficácia do negócio jurídico processual típico e atípico. Analisam-se também ao longo de toda a dissertação aspectos práticos da aplicação do instituto.