Atos processuais eletrônicos no processo do trabalho - Garcia, Fernando Antônio de Carvalho Borges (2015)
A presente dissertação trata da Prática e Comunicação dos Atos Processuais Eletrônicos na Justiça do Trabalho. Para tanto, utiliza-se de uma análise crítica da produção de tais atos dentro do sistema PJe-JT em comparação à rotina adotada na tramitação em papel, visando esclarecer se a inserção da tramitação processual trabalhista em meio eletrônico possibilita o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. No primeiro capítulo, é apresentado um breve histórico sobre a criação dos computadores e da internet. No segundo, traça-se um pequeno esboço da implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho, da criação do sistema PJe pelo CNJ e seus objetivos. No terceiro, foram estudadas as características gerais dos atos processuais eletrônicos e conceitos fundamentais para a compreensão da matéria. O quarto capítulo trata da prática dos principais atos processuais eletrônicos na Justiça do Trabalho em comparação com a produção de atos em processos tramitando em papel e as mudanças, dificuldades e melhorias trazidas pela nova forma de tramitação, tendo como paradigma o PJe- JT do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região. O quinto capítulo analisa a adequação da implantação do sistema PJe-JT aos objetivos esperados com a sua criação. Ao final, pode-se concluir que apesar de o sistema PJe-JT ainda não ter alcançado seus objetivos de forma plena, as mudanças implementadas foram positivas, constituindo uma etapa significativa para a modernização do Poder Judiciário.