A descriminalização do aborto: uma análise a partir da criminologia feminista

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Benincasa, Camila Danielle de Jesus
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abortion; Aborto; Criminal Law; Criminologia; Criminologia Feminista; Criminology; Direito Penal; Feminist criminology
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-10082020-172535/

O presente trabalho analisa a descriminalização do aborto sob a perspectiva da Criminologia Feminista com a abordagem do cenário jurisprudencial e legal acerca do tratamento jurídico penal do aborto. Tema da ordem do dia, com a realização de debates e discussões legais e jurisprudenciais acerca de sua descriminalização, e a propositura de iniciativas de lei tanto para a legalização quanto para a criminalização, o aborto revela-se tema intrigante e que propõe a revisão da influência das questões de gênero no Direito Penal. Analisa-se sob a perspectiva da criminologia feminista a pertinência da atual criminalização por um sistema jurídico-penal historicamente voltado a criminalidade masculina, pensado por e, principalmente, para homens, de uma conduta praticada por mulheres e que se refere aos corpos femininos. O aborto é conceituado e analisado sob a perspectiva legal brasileira e no cotejo com os direitos fundamentais envolvidos. O cenário jurisprudencial é analisado sobretudo com foco nos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal acerca do aborto e o cenário legislativo, mediante a abordagem de projetos de lei voltados a descriminalização e ao incremento da proibição do aborto. Este trabalho ainda realiza um estudo dos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal que envolveram o crime de aborto, bem como expõe o embate com o tratamento político criminal acerca da criminalidade feminina.