A constituição do sujeito de Direito \'mulher\' no Direito Internacional dos Direitos Humanos

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Zapater, Maíra Cardoso
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: CEDAW; Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direitos Humanos das Mulheres; International Law of Human Rights; Reservas; Reserves; Women Human Rights
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-18112020-143520/

O presente trabalho tem por objetivo empreender investigação a respeito da constituição do sujeito de Direito mulher no Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo por fio condutor a seguinte pergunta central: por que, mesmo passadas tantas décadas, demandas e atuações dos movimentos feministas, que redundaram na formação de instituições nacionais e internacionais, persistem assimetrias entre os gêneros nas mais diversas esferas sociais? A pesquisa foi desenvolvida por meio do exame da gênese das instituições e normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos referentes aos Direitos Humanos das Mulheres. Foi realizada a análise crítica do texto da Convenção da Mulher, além do mapeamento quantitativo das reservas apresentadas em face do tratado, e da análise qualitativa das reservas apresentadas ao artigo 2º - que estabelece os objetivos da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e não poderia ser objeto de reservas, embora isso tenha ocorrido - e ao artigo 16, que trata da igualdade entre mulheres e homens no casamento e é o artigo que mais recebeu reservas. O estudo empírico das fontes documentais foi alicerçado teoricamente no campo da filosofia do Direito, articulando os pensamentos de Axel Honneth, Michel Foucault e Judith Butler, discutindo principalmente o papel do Direito enquanto agente de transformação social: qual o seu potencial e quais os seus limites? Nas considerações finais, são expostos os argumentos que buscam explicar as lacunas no processo de constituição do sujeito de Direito mulher no Direito Internacional dos Direitos Humanos, e propostas para emancipação desse sujeito em outros campos além do jurídico.