Limites dos discursos de ódio e uma crítica à visão brasileira

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Belda, Rodrigo de Salles Oliveira Malta
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito Penal; Discriminação; Ellwanger case; Hate speech; Jurisprudential research; Liberdade de expressão; Limitation of freedom of expression
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27112020-152930/

Trata a presente dissertação de estudo acerca do entendimento doutrinário e jurisprudencial brasileiro dos discursos de ódio. O tema é estudado eminentemente a partir do julgamento do caso Ellwanger pelo Supremo Tribunal Federal. Para compreensão atualizada do tema, busca-se entender, inicialmente, o tipo penal formal que abrange os discursos de ódio (Artigo 20 da Lei nº 7.716/89), e comparar o entendimento traçado pelo Supremo Tribunal Federal há mais de uma década com decisões paradigmáticas mais recentes que versaram igualmente sobre a liberdade de expressão (Caso da Lei de Imprensa e Caso dos Humoristas), sempre apresentando olhar crítico sobre o modo de julgamento dos casos, especialmente em razão da técnica interpretativa adotada. Apresenta-se, em seguida, crítica simultânea ao entendimento jurisprudencial e doutrinário dominante, explicando por quais motivos o Direito Penal e seus princípios não foram - mas deveriam ter sido - levados em consideração na fixação dos limites do exercício da liberdade de expressão por meio dos discursos de ódio. Apresenta-se, também, posição adotada neste estudo a respeito da fixação de outro limite para a regulação dos discursos de ódio, qual seja, as fight words, entendendo-o aplicável à realidade e ao arcabouço jurídico brasileiro. Por fim, registro o resultado de pesquisa jurisprudencial a respeito do tema, delimitando os critérios da pesquisa e trazendo notas interpretativas e comparativas dos julgados.