Aspectos jurídicos da securitização de direitos creditórios do agronegócio no mercado de capitais brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Campos, Eduardo Paschoin de Oliveira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
CRA
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-10072020-171540/
Resumo: O financiamento ao agronegócio no Brasil foi sempre muito dependente de recursos e políticas públicas. Desde a década de 1990, novos instrumentos financeiros vêm sendo criados para fomentar sua atratividade e acesso à recursos privados, os quais foram analisados detalhadamente ao longo deste trabalho. O mercado de capitais se faz cada vez mais importante para criar pontes entre os integrantes do setor e a poupança popular. Nesse contexto surge a securitização de direitos creditórios do agronegócio, que consiste na vinculação de um fluxo de recebíveis originados no setor a um título ou valor mobiliário para colocação junto ao público investidor. Por ser um processo complexo do ponto de vista jurídico, foram analisados seus aspectos essenciais neste trabalho, que envolvem a importância de um negócio subjacente gerador de prestações financeiras diferidas ao longo do tempo, cessão de crédito definitiva em caráter true sale em favor de um veículo (fundo de investimento ou companhia securitizadora de direitos creditórios do agronegócio) e sua titularização ou securitização materializada em um novo instrumento de maior liquidez e atratividade. Embora seja um processo complexo, a securitização deve ser analisada como um negócio jurídico único.