Execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais: efetividade das recomendações da ONU no Brasil

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Leão, Ingrid Viana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brazil; Direitos humanos; Effectiveness; Extrajudicial execution; Human rights; UN system; Violência
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-26042012-114858/

O presente trabalho se concentra em um mecanismo da ONU segundo uma temática específica: execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais. Inicialmente, aborda questões correlacionadas à execução sumária presentes nos relatórios da missão da ONU no Brasil, tais como, pessoas atingidas por esta prática, opinião pública e legitimação da violência. Embora o objeto central da pesquisa seja as recomendações do relator especial da ONU, Philip Alston faz uma avaliação comparativa com observações de outros organismos internacionais de direitos humanos agrupando características sobre a prática de execuções sumárias no Brasil, para, com base nestas informações, compreender o conteúdo das recomendações ao Estado brasileiro. Esse recorte da pesquisa se justificou em função do número crescente de visitas da ONU no Brasil e a prática de execuções sumárias configurar uma violação de direitos humanos que continua a ocorrer mesmo após a abertura democrática, e assim também ser alegação comum no sistema interamericano de direitos humanos e debates sobre Segurança Pública no Brasil. Por último analisa a recepção das recomendações pelo governo brasileiro, indagando seus efeitos, implementação e pressupostos para ampliar sua efetividade contribuindo, com efeito, na promoção dos direitos humanos. A avaliação da efetividade das recomendações é possível somente com estabelecimento de critérios e pressupostos de implementação, análise concreta das ações governamentais e de seu impacto no âmbito interno.