Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Cristiane Pires |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28122020-173753/
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Resumo: |
A presente dissertação tem por objetivo o estudo do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária, tomado como aspecto elementar que oferta às coordenadas de tempo necessárias à identificação do preciso momento da realização do fato descrito no suposto normativo. Para tanto, parte-se da análise da perspectiva filosófica e sociológica que auxilia na compreensão de como o ser humano tem pensado o tempo e se utilizado das categorias temporais para controlar e organizar as relações intersubjetivas. Após, examinase a importância e as dificuldades da institucionalização do tempo pelo direito levando-se em consideração o potencial criativo da linguagem jurídica e o conflito de interesse envolvido na seara tributária. A partir da análise dessas questões de cunho propedêutico, passa-se ao estudo da necessidade na fixação de parâmetros temporais claros e rígidos que operam no fenômeno da incidência jurídico-tributária e que fazem nascer a obrigação de pagar tributo, tendo em vista o contexto do sistema constitucional tributário pátrio. Para percorrer esse trajeto que toma o direito como fenômeno linguístico, utiliza-se o método de investigação patrocinado pelo constructivismo lógico-semântico, percorrendo-se os três planos dos estudos semióticos: o sintático, o semântico e o pragmático como formas de interpretação e reconhecimento dos pressupostos e das controvérsias formais e materiais na disposição sobre o tempo dos tributos. |
