Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Destro, Paulo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-31072020-135936/
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Resumo: |
O presente trabalho é produto de uma reflexão, na dogmática penal brasileira, sobre a atual situação do sigilo médico profissional, cuja conduta médica adequa-se na tipificação do crime de violação do segredo profissional, com considerações e críticas no âmbito da bioética, do Direito Penal e bem jurídico e no Direito Processual Penal-Constitucional, envolvendo as questões da intimidade e privacidade. Para o desenvolvimento do estudo do tema, foram expostos e analisados, nos seus aspectos gerais, o Direito Penal Médico, a confidencialidade e a responsabilidade penal médica punível em decorrência da revelação de sigilo médico profissional. |
