Cláusula Democrática e Direitos Humanos

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Straus, Flavio Augusto Saraiva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cláusula democrática; Defense; Defesa; Democracia; Democracy; Democratic clause; Devido processo legal; Direitos humanos; Due proccess of law; Eficácia política; European Union; Human rights; Integração regional; Judicial way; Mercosul; Mercosur; Political effectiveness; Regional integration; União Europeia; Via judicial
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-08092020-014911/

O problema central do presente trabalho é a verificação do grau de eficácia das vias política e/ou jurisdicional (e esta contenciosa ou consultiva) de aplicação das cláusulas democráticas de tratados de integração econômica regional na proteção de Direitos Humanos, entendida como prevenção ou reparação de graves violações de Direitos Humanos, aqui especificamente observados a manutenção da Democracia, em si mesma considerada um Direito Humano fundamental, e/ou os Direitos ao Devido Processo Legal, ao Contraditório e à Ampla Defesa, aqui denominados, em conjunto, de \"Direito de Defesa\", especialmente no âmbito dos protocolos ao Tratado Constitutivo do Mercosul e de seu acordo com a União Europeia para formação de uma zona de livre comércio, dependendo do contexto político existente na ocasião, dentro de cada organização regional considerada, favorável ou não à garantia dos referidos Direitos Humanos, independentemente de quaisquer interesses políticos ou econômicos dos Estados Membros de cada organização, estudando-se casos concretos ou potenciais de aplicação daquela cláusula democrática ocorridos no Paraguai, na Áustria, na Venezuela e no Brasil.