Limpeza urbana em São Paulo: uma análise da implementação da política entre 2002 e 2018

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Lacerda, Lilian Ferreira dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Governança; Governance; Implementação; Implementation; Instrumentos da ação pública; Limpeza urbana; Políticas públicas; Public policies; Public policy instruments; Solid waste management policy
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-13012023-190543/

O principal objetivo desta dissertação foi identificar os arranjos de governança que influenciaram a implementação da política de limpeza urbana em São Paulo de 2002 a 2018. Trata-se de um estudo de caso com objetivos analíticos, utilizando métodos predominantemente qualitativos com triangulação teórica e de dados. O recorte temporal permitiu abranger diferentes gestões municipais, os principais marcos regulatórios em âmbito nacional, estadual e municipal, as principais implicações do modelo adotado, as rupturas, estabilidades, pontuações e desdobramentos na política. Foram enfatizados como os instrumentos da ação pública, em especial os legislativos e regulatórios, econômicos e fiscais, influenciaram na implementação desta política urbana que em São Paulo é fortemente marcada pelo setor privado. Os resultados indicam que esta política foi gradativamente modificada, com pelo menos 40 modificações entre leis e decretos vigentes, revogados e relacionados à limpeza urbana até 2018. As diferentes intervenções do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; a demora de dez anos para o início da implementação do órgão regulador da política, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB); a eliminação do instrumento que financiaria a política sem comprometer as receitas municipais, as taxas; a concentração de capacidade operacional em poucos atores, como as empresas e consórcios LOGA, EcoUrbis, Inova, Soma; e, o acúmulo de expertise técnica nos atores não estatais, como os sindicatos e associações das empresas e consultorias técnicas, apontam a influência dos atores e instrumentos na implementação desta política pública. Entender quem são os atores que norteiam a provisão e a regulação desta política, especialmente numa perspectiva política dos instrumentos, é algo central, pois as relações de coordenação se tornam cada vez mais desafiadoras para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).