A parceria interfederativa no processo de implementação de políticas públicas nacionais na área de saúde: desafios e perspectivas de uma governança integrada dos entes federados

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Assis, Eliane da Costa
• Orientador(a): Grácio, Héber Rogério
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Política Pública de Saúde; Governança; Interfederatividade; Implementação de política; Federalismo; Public Health Policy; Governance; Interfederativity; Policy implementation; Federalism
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/2823

O sistema público de saúde brasileiro nasceu inovador, ancorado pelo federalismo cooperativo trinário instalado na Constituição de 1988, inaugurando os desafios para reestruturar formas de pensar e executar políticas de saúde. Nesse contexto, esta dissertação buscou analisar o papel das parcerias interfederativas na continuidade local das políticas públicas nacionais de saúde, identificando obstáculos e indicando sugestões para sua execução, norteadas pela nova lógica federalista constitucional. Para alcançar esse objetivo, a investigação recorreu aos instrumentos norteadores da análise de conteúdo, permeada transversalmente pela observação participante e embasada na análise documental do acervo normativo e na pesquisa bibliográfica referenciada. Os dados analisados foram providos por consulta a gestores federais, estaduais e municipais de todo o país, experientes em articulação interfederativa e em processos relacionados às fases de uma política nacional. Os resultados são apresentados em categorias analíticas que evidenciam fragilidades nacionais de colaboração intergovernamental. Apontam lapsos processuais e instrumentais de coordenação federal, de atuação do estado como coordenador e apoiador regional e de gestão municipal para assumir a execução local da política. Diante dos desafios apontados, o estudo sugere ações para fortalecer os compromissos entre os governos, pactuar responsabilidades e responsabilizações, criando um ambiente de cooperação e controle consciencioso no acompanhamento da execução das políticas implantadas, segundo as necessidades e condições do ente e do ambiente executor. As sugestões evidenciam caminhos para a efetividade na implementação de políticas nacionais de saúde nos territórios, vencendo os obstáculos mediante mudanças corresponsáveis no modelo de relacionamento intergovernamental. Conclui com a confirmação da força motriz das parcerias interfederativas permanentes e autônomas na estruturação de uma governança integrada estável e ativa. Segundo o estudo, este é um caminho para a qualidade da execução e do impacto positivo das políticas nacionais de saúde no cumprimento das ações do SUS, para a melhoria de vida dos cidadãos.